Jair Teixeira Dos Reis Livres

Este livro é voltado para profissionais do Direito, focando nas questões trabalhistas e de Direitos Humanos para adolescentes e jovens. Destaca a proibição do trabalho infantil e as condições especiais para aprendizes a partir dos 14 anos, abordando temas como contrato de trabalho, trabalho educativo e proteções nacionais e internacionais.

O Direito Financeiro regula a atividade financeira do Estado, enfocando normas que disciplinam a arrecadação, administração e gastos. Seu objetivo é sistematizar essas normas para promover o bem comum, refletindo a finalidade essencial do ente estatal em atender às necessidades do povo.