Martha de Toledo Machado Livres

Demonstra que a Constituição brasileira de 1988 comtempla um sistema especial de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, traça seus contornos e analisa as razões de sua fundamentação. Expõe fundamentos teóricos do direito da criança e do adolescente e dos direitos humanos, com a sua repercussão no mundo social, com o objetivo de influir na sociedade civil.